Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma SELVA (selvagen.com), disponibilizada pela SELVAGEN DESIGN E ARQUITETURA LTDA (“SELVAGEN”), inscrita no CNPJ nº 31.104.552/0001-73. Ao acessar a plataforma, você concorda com estes Termos. A SELVA é um ambiente privado, de acesso por convite, destinado a clientes e à equipe da SELVAGEN — não é um serviço de assinatura self-service.
01Objeto e aceitação
A SELVA é a plataforma pela qual a SELVAGEN desenvolve e entrega projetos de design generativo aplicado ao ambiente construído, e pela qual o cliente visualiza, acompanha, comenta e aprova as entregas. Ao acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos.
02Acesso por convite
O acesso à SELVA é pessoal, intransferível e concedido mediante convite. Ele é restrito a clientes contratantes e a membros da equipe da SELVAGEN. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@selvagen.com.
03Uso aceitável
Você concorda em usar a plataforma apenas para as finalidades a que se destina e em conformidade com a lei. É vedado, entre outros: tentar burlar mecanismos de segurança ou de controle de acesso; acessar dados ou projetos de terceiros sem autorização; compartilhar credenciais; realizar engenharia reversa dos algoritmos; ou usar a plataforma para fins ilícitos.
04Propriedade intelectual
A plataforma SELVA, sua interface, seu código, a marca SELVAGEN e, em especial, os GenCodes — a biblioteca proprietária de algoritmos generativos da SELVAGEN — são de titularidade exclusiva da SELVAGEN e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito sobre os GenCodes ou sobre a tecnologia da plataforma.
É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e usar a plataforma no âmbito do projeto contratado.
05Conteúdo e dados do cliente
Os dados e insumos que você envia (arquivos, geometrias, informações de projeto) permanecem de sua titularidade. Você garante possuir os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede à SELVAGEN a licença necessária para processá-lo e gerar as entregas contratadas.
As entregas produzidas seguem o que estiver definido no contrato de prestação de serviços aplicável.
06Confidencialidade
As informações trocadas na plataforma — projetos, dados e entregas — são confidenciais. Cada parte compromete-se a não divulgá-las a terceiros sem autorização, salvo exigência legal.
07Disponibilidade e responsabilidade
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, a SELVAGEN não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.
08Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de encerramento do contrato de prestação de serviços ou por exigência legal.
09Relação com o contrato de consultoria
Estes Termos regem o uso da plataforma e complementam o contrato de prestação de serviços firmado entre o cliente e a SELVAGEN. Em caso de conflito, prevalecem as condições do contrato específico.
10Alterações
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de “última atualização”. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
11Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12Contato
SELVAGEN DESIGN E ARQUITETURA LTDA · CNPJ 31.104.552/0001-73 · Recife, PE — Brasil · contato@selvagen.com.
Veja também nossa Política de Privacidade.
